O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece uma ampla gama de benefícios destinados a proteger os segurados em diversas situações da vida. Conhecer esses benefícios e entender quais você tem direito pode ser crucial para garantir sua segurança financeira. Neste artigo, vamos explorar os principais benefícios oferecidos pelo INSS e os requisitos para cada um deles.
Aposentadoria por Idade
A aposentadoria por idade é concedida aos trabalhadores que atingem a idade mínima e possuem o tempo mínimo de contribuição exigido. Para os homens, a idade mínima é de 65 anos e, para as mulheres, 62 anos. O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
A aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta pela Reforma da Previdência de 2019, mas ainda é possível que alguns trabalhadores tenham direito a ela através das regras de transição. Essas regras variam conforme o tempo de contribuição e a idade do trabalhador na data da reforma.
Aposentadoria por Invalidez
A aposentadoria por invalidez é concedida aos segurados que, por motivo de doença ou acidente, ficam permanentemente incapazes de trabalhar. É necessário passar por uma perícia médica do INSS para comprovar a incapacidade.
Auxílio-Doença
O auxílio-doença é um benefício temporário pago aos segurados que ficam incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido a doença ou acidente. Para ter direito, o segurado deve ter contribuído por, no mínimo, 12 meses e passar por uma perícia médica do INSS.
Auxílio-Acidente
O auxílio-acidente é um benefício pago aos segurados que sofrem acidentes que resultem em sequelas permanentes que reduzam sua capacidade de trabalho. Diferente do auxílio-doença, ele pode ser acumulado com outros benefícios e é pago como uma indenização.
Salário-Maternidade
O salário-maternidade é pago às seguradas durante o período de afastamento por motivo de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O benefício é pago por 120 dias e pode ser solicitado a partir de 28 dias antes do parto. Para ter direito, é necessário ter contribuído ao INSS por, pelo menos, 10 meses. Leia este texto e saiba mais sobre salário-maternidade.
Pensão por Morte
A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado que falece. Os dependentes incluem cônjuge, filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais e irmãos menores de 21 anos ou inválidos. O valor do benefício é calculado com base na aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito a receber.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda familiar. Para ter direito ao BPC, a renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
Salário-Família
O salário-família é um benefício pago aos trabalhadores de baixa renda que possuem filhos menores de 14 anos ou inválidos. O valor do benefício varia conforme a quantidade de filhos e é reajustado periodicamente.
Aposentadoria especial
A aposentadoria especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos, que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo. Saiba mais aqui.
Auxílio-Reclusão
O auxílio-reclusão é um benefício pago aos dependentes do segurado de baixa renda que está preso em regime fechado ou semiaberto. Para ter direito, o segurado deve ter contribuído ao INSS e sua renda deve estar dentro dos limites estabelecidos pelo governo.
Como Solicitar os Benefícios do INSS
Para solicitar qualquer um dos benefícios mencionados, é necessário acessar o site do Meu INSS (https://meu.inss.gov.br) ou ligar para o telefone 135. No site, é possível agendar perícias, enviar documentos e acompanhar o andamento do pedido.
Dicas para Garantir seus Direitos
- Mantenha suas Contribuições em Dia: Verifique regularmente se suas contribuições estão sendo recolhidas corretamente, especialmente se você for empregado.
- Guarde Comprovantes: Guarde todos os comprovantes de pagamento e documentos que comprovem o tempo de contribuição.
- Atualize seus Dados: Mantenha seus dados cadastrais atualizados junto ao INSS para evitar problemas na hora de solicitar um benefício.
- Consulte um Especialista: Em casos mais complexos, consulte um advogado previdenciário para orientações específicas sobre seu caso.
Conclusão
Os benefícios do INSS são essenciais para garantir a proteção social dos trabalhadores brasileiros. Conhecer esses benefícios e entender quais você tem direito é fundamental para aproveitar todas as garantias previstas na legislação. Seja proativo na gestão de suas contribuições e esteja sempre informado sobre seus direitos para garantir uma maior segurança financeira em todas as fases da vida.